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30/04/2010 17:54:24

Estado abre série de licitações exclusivas para micro e pequenas empresas

Foi homologado hoje (30) pela Secretaria da Administração (Saeb) o resultado da primeira licitação exclusiva para microempreendedores e empresários de pequeno porte no Estado da Bahia. A licitação, vencida pela empresa RD Representações e Distribuições LTDA, inaugura uma seqüência de licitações voltadas para os dois segmentos empresariais, que obtiveram direito a exclusividade em licitações até R$80 mil a partir da normatização da Lei 11.619/2009.  Serão inicialmente 40 licitações exclusivas que ocorrerão ainda neste primeiro semestre.


Mais de meio bilhão, dos R$2,9 bi gastos em contratações pelo Estado da Bahia, está disponível para ser disputado por microempreendedores e empresários de pequeno porte, que
segundo dados da Junta Comercial do Estado (Juceb), são cerca de 313 mil. As licitações correspondem à contratação de produtos ou serviços que envolvem itens como gêneros alimentícios, material de limpeza e construção, mobiliário, fardamentos, equipamentos eletroeletrônicos, material de informática, além de serviços como de impressão gráfica, de obras de manutenção física de unidades administrativas, serviços de serralheria e serviços elétricos e mecânicos voltado exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte.


A licitação para registro de preços de 1.200 cestas básicas para Salvador e Região Metropolitana, com valor de R$72,6 mil, foi realizada na terça-feira (27) pela SAEB e contou com a participação de sete micro e pequenas empresas que disputaram por meio da modalidade de pregão eletrônico.


A Saeb atua em parceria com o Sebrae para o fomento à realização futura de
pregões presenciais exclusivos para micro e pequenas empresas no interior do Estado, entre os itens a serem licitados nos municípios estão material de limpeza, itens de papelaria e escritório, alimentação e material de construção. Para participar, as micro e pequenas empresas devem estar previamente credenciadas - através do Banco do Brasil. Informações podem ser obtidas na Coordenação Central de Licitação, na própria Saeb - 2ª Avenida, nº 200, Sala 102, Centro Administrativo da Bahia, em Salvador – também pelos telefone (71) 3115-3128, ou ainda pelo e-mail ccl.saeb@saeb.ba.gov.br. No site www.comprasnet.ba.gov.br


Segundo a lei, para que as medidas sejam aplicáveis no processo licitatório deve existir um mínimo de três fornecedores locais para o produto ou serviço licitado enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte. Outra determinação é que o tratamento diferenciado não pode ser desvantajoso
para a administração pública ou representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado.


Entre as determinações da nova lei estadual estará também a exigência de que em licitações de monta superior ao teto estabelecido (R$80mil) os licitantes subcontratem micro e pequenas empresas em até 30% do total licitado. Já para a aquisição de bens e serviços de natureza divisível - ou seja, aqueles que podem ter sua compra loteada, dividida -, fica estabelecida a cota de 25% para contratação das pequenas empresas.